+351 261 408 450 rede fixa nacional
1.1. O Website https://createcode.pt é disponibilizado por João Luís F. de Andrade Albuquerque, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob a marca registada CreateCode Digital Design®, doravante designado por "Prestador" ou "CreateCode".
Prestador: João Luís F. de Andrade Albuquerque
Forma de exercício: Empresário em nome individual (ENI)
Marca: CreateCode Digital Design®
NIF: 217185410
Endereço geográfico: Rua de Sto. António, Zambujeira do Mar, Lourinhã, PORTUGAL
Telefone: +351 261 408 450 (chamada para a rede fixa nacional)
1.2. As informações de identificação são disponibilizadas nos termos da legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação, designadamente do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na redação em vigor.
1.3. Sempre que um serviço tenha preço, condições, encargos ou requisitos específicos, essa informação é comunicada antes da contratação através da proposta, orçamento, condições particulares ou demais documentação contratual aplicável.
2.1. A informação publicada neste Website tem caráter institucional, comercial, técnico e informativo e destina-se a apresentar a atividade, os serviços e a documentação legal da CreateCode.
2.2. As descrições genéricas de serviços publicadas no Website não substituem a proposta, orçamento, condições particulares ou Termos específicos aplicáveis a cada contratação, sem prejuízo da informação pré-contratual, publicidade ou outras declarações que sejam legalmente vinculativas.
2.3. A CreateCode procura manter a informação pública correta e atualizada, podendo proceder à respetiva correção ou atualização sempre que necessário. Nenhuma disposição deste Aviso exclui responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados por lei.
3.1. Salvo indicação em contrário, a estrutura, textos, elementos gráficos, identidade visual, software, componentes e demais conteúdos próprios deste Website pertencem a João Luís F. de Andrade Albuquerque ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
3.2. CreateCode Digital Design® e os respetivos sinais distintivos encontram-se protegidos nos termos legalmente aplicáveis.
3.3. É permitida a utilização normal do Website para consulta dos seus conteúdos. A reprodução, adaptação, distribuição, disponibilização ou reutilização de conteúdos para finalidades diferentes das legalmente permitidas depende de autorização do respetivo titular, salvo quando a lei disponha de outro modo.
3.4. Marcas, logótipos, fotografias, textos ou outros materiais pertencentes a Clientes, parceiros ou terceiros mantêm-se sujeitos aos direitos dos respetivos titulares.
4.1. O Website pode conter ligações para serviços ou páginas de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência ou referência e não significam, por si só, aprovação integral dos respetivos conteúdos, políticas ou práticas.
4.2. A CreateCode não controla as alterações efetuadas por terceiros depois da criação das ligações e não responde por conteúdos, indisponibilidades ou práticas que não lhe sejam imputáveis, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.
5.1. Quando o destinatário seja consumidor, pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, sem prejuízo de outros meios de reclamação legalmente disponíveis.
5.2. A informação aplicável sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) encontra-se no artigo 13.º dos Termos e Condições Gerais. A lista oficial das entidades RAL pode ser consultada no sítio da Direção-Geral do Consumidor.
6.1. Quando e na medida em que a CreateCode atue como prestador de serviços de alojamento abrangido pelo Regulamento (UE) 2021/784, é disponibilizado o seguinte ponto de contacto para receção eletrónica e tratamento expedito das decisões de supressão previstas nesse Regulamento:
Correio eletrónico: [email protected]
Idiomas de comunicação: Português e Inglês
6.2. Este endereço destina-se às comunicações abrangidas pelo Regulamento (UE) 2021/784, em especial às decisões de supressão remetidas pelas autoridades competentes. Questões comerciais, faturação ou suporte técnico devem utilizar os canais próprios disponibilizados para essas finalidades.
7.1. Quando e na medida em que a CreateCode atue como prestador de serviços intermediários abrangido pelo Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), o ponto de contacto eletrónico para autoridades dos Estados-Membros, Comissão Europeia e Comité Europeu dos Serviços Digitais é:
Correio eletrónico: [email protected]
Idiomas de comunicação: Português e Inglês
7.2. Os pontos de contacto para destinatários dos serviços, o mecanismo de notificação de conteúdos alegadamente ilegais, o tratamento de decisões e as restantes informações relativas ao DSA encontram-se na página Digital Services Act (DSA).
7.3. A disponibilização destes pontos de contacto não implica que todos os serviços prestados pela CreateCode sejam serviços intermediários, serviços de alojamento ou plataformas em linha. A qualificação depende da natureza concreta do serviço, nos termos descritos na página DSA.
8.1. Questões comerciais ou administrativas gerais podem ser remetidas para [email protected]. Os pedidos de suporte técnico devem utilizar os canais definidos na Política de Suporte Técnico e nas condições do serviço contratado.
8.2. Este Aviso deve ser lido em conjunto, conforme aplicável, com os Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade, as Políticas de Sistemas e os Termos específicos do serviço contratado.